O Crédito Acumulado do ICMS é apurado por meio de arquivo digital.
Para a devida homologação do credito acumulado do ICMS, devem ser elaborados os arquivos digitais conforme Portaria CAT 207/09 (simplificada) ou por meio da Portaria CAT 83/09 (sistema de custeio). A equipe da WAYTAX Consulting que criou o Portal e-CredAc para atendimento nas demandas com ampla experiência e conhecimento necessários para a correta elaboração dos arquivos digitais, inclusive no atendimento a fiscalização.
Todos os nossos serviços são prestados de forma participativa junto ao Cliente, evitando erros de interpretação a legislação e erros na composição dos arquivos digitais submetidos ao fisco.
Este serviço é para a Apuração Simplificada do Crédito Acumulado do ICMS - Portaria CAT 207/09, podendo ser contratado os serviços abaixo:
a) Apuração Prévia - Neste modulo é possível apurar previamente o valor a ser apropriado do seu Crédito Acumulado do ICMS (Relatório Gerencial de 1 a 5 anos) onde o sistema já contempla a maioria das operações gerados e aplica as regras do calculo do IVA e PMC de suas operações. (indicado a Empresas, Contadores, Consultores, Advogados) necessário apenas o arquivo SPED Fiscal do ano a ser apurado do Contribui
b) Geração dos Arquivos - Neste módulo do software é para a geração dos arquivos digitais necessários à apropriação do crédito acumulado do ICMS a serem validados, protocolados junto ao Fisco. (indicado a Empresas, Contadores, Consultores, Advogados) necessário acesso ao e-CredAc da Secretaria da Fazenda como representante legal (e-CPF ou eCNPJ).
c) Consultoria - Contrate os nossos serviços na modalidade "Full services" - Nessa modalidade elaboramos todo o mapeamento do processo produtivo e/ou comercial e a preparação dos arquivos digitais, com validação, protocolo e acompanhamento dos processos até DEFERIMENTO por parte do Fisco por meio de procuração eletrônica (e-CPF).
Faça a analise previa e tenha uma proposta comercial sem compromisso e obtenha o melhor custo beneficio do mercado e garantia de excelentes resultados para sua Empresa ou Organização.
Apropriação do Crédito Acumulado
A apropriação é um procedimento pelo qual o crédito acumulado gerado por uma empresa é retirado (debitado) da escrita fiscal e passa a ser controlado por outro sistema, ou seja, passa a ser controlado por um sistema próprio do crédito acumulado.
- Sistema e-CredAc – Portaria SRE 65/2023
- Sistema de Custeio – Portaria CAT 83/09
- Sistema Simplificado – Portaria CAT 207/09
Preparamos todos os trâmites necessários para homologação de crédito acumulado do ICMS em todos os Estados do Brasil.
Como Funciona o Processo:
- 1 - Mapeamento das operações geradoras e não geradoras para a elaboração do arquivo digital
- 1.1 - Mapeamento de Devoluções e Retorno de Vendas
- 1.2 - Mapeamento dos comprovantes de Exportação e Zona Franca de Manaus
- 2- Arquivo Digital será validado
- 3 - Arquivo será acolhido
- 4 - Pedido de apropriação mensal será formalizado
- 5 - Protocolo no sistema SIPET com juntada de documentos e petições necessárias
- Após protocolo no sistema, haverá a abertura da fiscalização por meio da OSF (ordem de serviço de fiscalização) no Núcleo de fiscalização da jurisdição do Estabelecimento, sendo que a OSF será notificada via DEC (Domicilio Eletrônico do Contribuinte).
- Aberto a fiscalização nossa equipe especializada acompanha o atendimento à fiscalização para garantir a conformidade e "compliance" do projeto junto ao Fisco.
